DECRETO Nº 17.990, DE 10 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Domingos Alejo - código Cadlog 69.125-9 a Rua Particular, Jardim das Orquídeas (Setor 169 - Quadra 055/AR-CL). Começa na Estrada do Corredor e termina aproximadamente 115m além do seu início, em balão de retorno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2355/81 de CASE).

2 - Rua Pacoti - código Cadlog 15.284-6 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 090 - Quadras 148, 158, 146 e 445/AR-SA). Começa na Rua Amoipira e termina na confluência da Rua Alberto de Luca com a Rua Quararibéia, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2347/81 de CASE).

3 - Rua Vicente Serra - código Cadlog 04.448-2 a Passagem "1", também conhecida por "Rua Carmenó" (Setor 116 - Quadras 467 e 466/AR-MO). Começa na Avenida Aguiar da Beira e termina na Rua Monte Cardoso, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/06/2729/82 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada Rua Fernandez Blanco - código Cadlog 69.230-1 a Rua Particular (Setor 091 - Quadras 166 e 589/AR-VM). Começa na Rua Príncipe das Astúrias e termina na Rua Giuseppe Verdi, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/2455/81 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Arizona (Setor 110/AR-PE), no 8º Distrito Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/07/2047/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Alberto Loriol - código Cadlog 26.364-8 o logradouro formado pela Passagem "3" e pelo Retorno "3" (Quadras 512 e 513). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

2 - Rua Eugênio Borba - código Cadlog 26.357-5 o logradouro formado pela Passagem "9" e pelo Retorno "9" (Quadras 518 e 519). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

3 - Rua Ricardo Flores - código Cadlog 26.363-0 o logradouro formado pela Passagem "4" e pelo Retorno "4" (Quadras 513 e 514). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

4 - Rua Rita Azarian - código Cadlog 26.362-1 o logradouro formado pela Passagem "5" e pelo Retorno "5" (Quadras 514 e 515). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

5 - Rua Rogério Focardi - código Cadlog 26.361-3 o logradouro formado pela Passagem "6" e pelo Retorno "6" (Quadras 515 e 516). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

6 - Rua Samuel Rubli - código Cadlog 26.360-5 o logradouro formado pela Passagem "7" e pelo Retorno "7" (Quadras 516 e 517). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

7 - Rua Sílvio Antoniano - código Cadlog 26.359-1 o logradouro formado pela Passagem "8" e pelo Retorno "8" (Quadras 517 e 518). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

8 - Rua Susana Leger - código Cadlog 26.365-6 o logradouro formado pela Passagem "2" e pelo Retorno "2" (Quadras 511 e 512). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

9 - Rua Tomás Amantini - código Cadlog 26.355-9 o logradouro formado pela Passagem "10" e pelo Retorno "10" (Quadras 507 e 520). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina aproximadamente 155m além do seu início, junto a faixa da linha de transmissão de energia elétrica.

10 - Rua Vitório Rambelli - código Cadlog 25.890-3 o logradouro formado pela Passagem "1" e pelo Retorno "1" (Quadras 506 e 511). Começa na Rua Manuel Leiroz e termina na Avenida Marginal.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 093 - Quadra 130/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socono (Referência: Planta AU/16/2296/91 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Baltazar Sangali - código Cadlog 61.419-0 a Rua "C". Começa na Rua José Casal de Rey e termina aproximadamente 149m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Virgílio Rubini - código Cadlog 62.870-0 a Rua "D". Começa na Rua José Casal de Rey e termina aproximadamente 65m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Léo (Setor 165 - Quadra 365/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2516/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua João Saraiva - código Cadlog 33.871-0 a Rua "B". Começa na Rua João Saraiva e termina na Rua "A" (agora denominada Rômulo Liverani).

2 - Rua Rômulo Liverani - código Cadlog 22.395-6 o logradouro formado pelas Ruas "A" e "C" e pela Praça de Retorno "C". Começa na Rua Alessandro Scarlatti e termina aproximadamente 77m além da Viela "1".

Art. 6º Passa a ter a Avenida Antônio Ramos Júnior o seguinte código Cadlog: 60.479-8.

Art. 7º Fica oficializada a Praça José Osório Ferraz - código Cadlog 01.809-0 (Setor 090 - Quadras 444 e 450/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2347/81 de CASE).

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 23 do artigo 1º do Decreto nº 15.799, de 9 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2525/81 de CASE):

"23 - Rua Nova Britânia - código Cadlog 59.884-4 o logradouro formado pela Rua Projetada "3" e pela Rua "C" (Quadras 176, 183 e 178). Começa na estrada das Perpétuas e termina aproximadamente 98m além da Rua "B" (agora denominada João Grossi), na divisa do loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 17 do artigo 2º do Decreto nº 16.936, de 6 de outubro de 1980 (Referência: Planta AU/04/2660/82 de CASE):

"17 - Rua Luciano Guerra - código Cadlog 34.001-4 a Rua "S", também conhecida por "Projetada Particular", e também por "Júlio César Carneiro" (Setor 112 - Quadra 664/AR-ME). Começa na Rua Benjamin Capusso, entre a viela sem nome e a Avenida Cocá, e termina na Rua Guirapó, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 10 Fica revogado, em todos os seus termos, o item 16 do artigo 1º do Decreto nº 15.799, de 9 de abril de 1979.

Art. 11 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud