Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

1. Decreto nº 22.516/1986 - Revoga o Decreto e altera o art. 16 do Decreto nº 8.439/1969, já modificado pelo Decreto;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

TÁXI

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.701/1979 - Revoga o Decreto.