Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 16.807/1980 - Revoga o item 12 do art. 1º do Decreto.
2. Decreto nº 17.368/1981 - Revoga o item 7 do art. 1º do Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

1. Decreto nº 17.445/1981 - Altera o item 2 do artigo 1º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1.  Fica revogado, em todos os seus termos, o item 76 do artigo 1º do Decreto nº 15.603, de 27 de dezembro de 1978.
2.  Fica revogado, em todos os seus termos, o item 27 do artigo 1º do Decreto nº 15.715, de 23 de fevereiro de 1979.