Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros púbicos.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SNE - NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 17.270/1981 - Dá nova redação ao item 6 do art. 1º do Decreto;
2. Decreto nº 18.505/1982 - Dá nova redação ao item 10 do art. 2º do Decreto;
3. Decreto nº 23.821/1987 - Dá nova redação ao item 6 do art. 2º do Decreto;
4. Decreto nº 27.054/1988 - Dá nova redação ao item 8 do art. 1º do Decreto;
5. Decreto nº 38.596/1999 - Dá nova redação ao item 6 do art. 2º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.343/1978 - Revoga item VII do art. 1º do Decreto.