DECRETO Nº 15.859, DE 7 DE MAIO DE 1979.

Retifica a redação dos itens XX e LII do artigo 1º do Decreto nº 15.330, de 20 de setembro de 1978.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a redação dos itens XX e LII do artigo 1º do Decreto nº 15.330, de 20 de setembro de 1978, como segue:

"Item XX - RUA GOVERNADOR AYRES DE SALDANHA - código CADLOG 65.506-6 a Rua "12" (Setor 122 - Quadra: 151/AR-CL). Começa na Rua "11" (agora com denominação de Augusto de Morais Sarmento) e termina em divisa de loteamento, situando-se entre as Ruas João Fernandes Camisa Nova Júnior e "13" (agora com denominação de João Basto), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"Item LII - RUA JOÃO DAMASCENO - código CADLOG 28.423-8 a Rua "8" (Setor 122 - Quadra: 067/AR-CL). Começa na Rua Tenente Isaías Branco de Araújo e termina em divisa de loteamento, situando-se entre as Ruas Dr. André Brenha Ribeiro e "B" (agora com denominação de Manoel Toledo), no 29º Subdistrito - Santo Amaro." (Revogado pelo Decreto nº 17.015/1980)

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 7 de maio de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETUBAL

O Secretário dos Negócios Jurídicos, MARIA KADUNC

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 7 de maio de 1979.

O Secretário-Chefe do Gabinete, LUÍS FILIPE SOARES BAPTISTA