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  4. DECRETO Nº 15.504 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.504 de 4 de Dezembro de 1978)

  1. Decreto nº 17.071/1980 - Revoga os itens LXXX e CXXX do art. 1º do Decreto;
  2. Decreto nº 17.073/1980 - Revoga os itens CXIV do art. 1º do Decreto;
  3. Decreto nº 18.514/1982 - Revoga os itens XXII E LXXVI do art. 1º do Decreto;
  4. Decreto nº 20.552/1984 - Revoga em todos os seus termos o item XC do art. 1º do Decreto;
  5. Decreto nº 22.761/1986 - Revoga em todos os seus termos o item CXXXVII do art. 1º do Decreto.