Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

ALTERADO

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

1. Decreto nº 15.773/1979 - Altera o item XXIV do art. 1º deste Decreto;
2. Decreto nº 18.285/1982 - Altera o item XXII do art. 1º deste Decreto;
3. Decreto nº 20.434/1984 - Altera o item III do art. 1º deste Decreto.