Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/11/1976 |
Data de publicação | 20/11/1976 |
Ementa |
Regulamenta os artigos 516, 522, 523 e 565 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, fixando normas especiais para arruamentos, loteamentos, conjuntos habitacionais, edificações de interesse social, e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/1976 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS PROJETO - APROVAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
Alterações |
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