CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 12.706 de 8 de Março de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/03/1976
Data de retificação 19/03/1976
Data de publicação 09/03/1976
Ementa

Estabelece normas para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, regulamentando os artigos 105 e 110 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/1976 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

  1. Decreto nº 17.866/1982 - Altera este Decreto
  2. Decreto nº 14.679/1977 - Altera este Decreto
  3. Decreto nº 15.732/1979 - Altera este Decreto