| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/03/1976 |
| Data de retificação | 19/03/1976 |
| Data de publicação | 09/03/1976 |
| Ementa |
Estabelece normas para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, regulamentando os artigos 105 e 110 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/03/1976 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EDIFÍCIO - SEGURANÇA GÁS CANALIZADO GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
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