CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 11.518 de 14 de Novembro de 1974)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/1974
Data de retificação 20/11/1974
Data de publicação 15/11/1974
Ementa

Classifica os veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte individual de passageiros no Município, nas categorias Serviço de Luxo, Serviço Especial me Serviço Comum e dá outras providênicias.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/1974 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 15.837/1979 - Revoga o § 1º do art. 4º renumerado o § 1º para parágrafo único.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

TÁXI

Alterações

  1. Decreto nº 15.837/1979 -  Altera a letra "d" do inciso I e o § 2º do art. 4º; as letras "b" e "c" e o § 1º do art. 7º; o art. 8º; as letras "b" e "c" do art. 11 todos deste Decreto;
  2. Decreto nº 22.015/1986 - Altera a letra "d" do inciso I do art. 4º deste Decreto.;
  3. Decreto nº 24.336/1987 - Altera a letra "a" do inciso I do art. 4º deste Decreto;
  4. Decreto nº 25.670/1988 - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto;
  5. Decreto nº 26.895/1988 - Altera o § 2º do art. 5º deste Decreto;
  6. Decreto nº 28.388/1989 - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto;
  7. Decreto nº 28.430/1989 - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto;
  8. Decreto nº 31.059/1991 - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto;
  9. Decreto nº 33.958/1994 - Altera a letra "c" do inciso I do art. 4º deste Decreto;
  10. Decreto nº 35.904/1996 - Altera a letra "c" do inciso II do art. 4º deste Decreto.