CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 11.518 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 11.518 de 14 de Novembro de 1974)

  1. Decreto nº 15.837/1979 - Revoga o § 1º do art. 4º renumerado o § 1º para parágrafo único.