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Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.013 de 13 de Fevereiro de 1936)

Tipo ATO
Data de assinatura 13/02/1936
Data de publicação 13/02/1936
Ementa

Estabelece normas para denominação das vias pu­blicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares.
Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo FABIO DA S. PRADO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/02/1936 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 4.371/1953 - Revoga os parágrafos 6º ao 9º do artigo 6º do Ato.
  2. Lei nº 5.969/1962 - Revoga os parágrafos 6º ao 9º do artigo 6º do Ato.
Origem

PREFEITO - PREF
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO