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Dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
ALTERADO
Comunica as orientações específicas para a organização do plano de ação para o alcance das metas de aprendizagem no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024, e dá outras providências.
Define orientações às unidades educacionais da rede municipal de ensino fundamental e médio no que se refere aos registros de vida escolar e ações de acompanhamento pedagógico.
Dispõe sobre alteração da Matriz Curricular Novo Ensino Médio 1ª série integral aprovada no Parecer CME nº 06/2021.
Estabelece normas para o Sistema Municipal de Ensino à implementação de Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio - Modalidade Normal
Dispõe sobre Critérios para elaboração e análise para revisitar e atualizar o Projeto Político Pedagógico, visando a garantia dos Direitos Humanos, da inclusão e da equidade
Estabelece procedimentos para o funcionamento do Projeto EJA Modular e dá outras providências.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas escolas municipais de educação infantil - emeis, centros municipais de educação infantil – cemeis, escolas municipais de ensino fundamental - emefs, escolas municipais de ensino fundamental e médio - emefms, escolas municipais de educação bilingue para surdos - emebss e nos centros educacionais unificados - ceus da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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