Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Autista.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão social para a doença fibromialgia no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
