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Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP, na Biblioteca Milton Santos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de São Paulo.
Constitui Comissão para seleção de livros com a finalidade de analisar e selecionar os livros que serão adquiridos para o Projeto Minha Biblioteca, acervo inicial e acervo complementar, para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Estabelece objetivos, regras e critérios para instalação de Pontos Municipais de Leitura no município de São Paulo.
Altera o horário de funcionamento das bibliotecas integrantes da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Aprova o Regimento Interno do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca da Cidade de São Paulo - CPMLLLB-SP
Constitui nova Comissão de Circulação visando definir procedimentos relativos ao cadastro de usuários e empréstimo em todas as bibliotecas que compõem a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura.
Constitui Comissão Especial para avaliar e selecionar livros para complementação dos acervos das Salas e Espaços de Leitura das Unidades Educacionais e das Bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados.
Tomba as 3(três) escolas e 2(duas) bibliotecas descritas na tabela em anexo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica.
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