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Dispõe que o Conselho Gestor da área Guaicuri, Angelo Remazotti, Canto da noite, Ladainha do Mar e Mar Desconhecido possui natureza consultiva e deliberativa, tendo como finalidade a elaboração, aprovação e implementação das diretrizes para o Plano de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 70, de 19 de março de 2025, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial da revisão 2025 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.682.602,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 478.738.047,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 139.785,65 (cento e trinta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.465,40 (doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.170.195,00 (quinze milhões, cento e setenta mil cento e noventa e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 635.152,45 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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