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Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno “Quem doa leite materno doa vida”, e fixa outras providências.
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2016.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 538/15.
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