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DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
DESIGNA SP- URBANISMO COMO ORGAO RESPONSAVEL-ACOMPANHAMENTO OPERACOES URBANAS E PELO ATENDIMENTO INSTITUICOES E AOS DETENTORES CEPACS. REVOGA P 143/13(PREF).
DESCREDENCIA 59 GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
CREDENCIA 7 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CONSTITUI CONSELHO GESTOR PARA PLANO DE URBANIZACAO-PERIMETRO ACAO INTEGRADA 1-JARDIM JAPAO-ZEIS 1- N139, N142 E ZEIS 2 N039 E N042-SUBPREFEITURA VL. MARIA/GUILHERME.
Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
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