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FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 050196,P.9 - PUBLICACAO ANEXOS II A VI RETIFICACAO-DOM 060196,P.1
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,PARA O EXERCICIO DE 1996. OBS: SUPLEMENTO DOM 060196
ALTERADO
CLASSIFICACAO FINAL DO CONCURSO DE ACESSO/95, DE CARGOS DE PROCURADOR - REF PR II E III.
Consolida as Tabelas de Códigos de Tipo de Combustível, Cálculo, Livros e Documentos Fiscais do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza, bem como as Tabelas de Códigos e Cálculo da Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento e da Taxa de Fiscalização de Anúncios.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE REVISAO E CONTROLE DE PRECATORIOS.
Aprova a Tabela de conversão do valor monetário de multas, e dá outras providências.
OBRIGA OS PRESTADORES DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO ACEITAR BILHETES DE PASSAGEM (PASSES, VALES-TRANSPORTE E ASSEMELHADOS).
UNIFORMIZACAO DE PROCEDIMENTO DE TRAMITACAO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PRECATORIOS JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO DAS RESPECTIVAS ACOES.
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