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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho destinado à revisão da Portaria nº 05/SMADS/2012, que trata da Certificação de Matrícula, Credenciamento, outorga do Mérito Social e definição de conceitos e fluxos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Alteração de membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 L199 referente à área denominada Jardim Vitória, localizada nesta Capital, no Distrito Cidade Tiradentes, formalizado pela Portaria nº 116/SEHAB.GAB/2024 – Processo SEI nº 6014.2024/0003157-6
Abre Crédito Adicional de R$ 45.860,10 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais e dez centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 189.836,24 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental – NVPAT, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Abre Crédito Adicional de R$ 106.487,50 (Cento e Seis Mil e Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui, no âmbito da Subprefeitura Sé, a Assessoria de Controle Interno e define suas competências e composição.
Introduz alterações no artigo 20 do Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, para o fim regulamentar a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora das atividades exercidas por microempresas, empresas de pequeno porte e locais de culto, conforme previsto no artigo 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, na redação conferida pelo artigo 9º da Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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