Abre Crédito Adicional de R$ 45.860,10 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais e dez centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 9.402, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0118402-6
Abre Crédito Adicional de R$ 45.860,10 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais e dez centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.860,10 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais e dez centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.860,10 |
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| 45.860,10 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.4303 | Ações de Educação Integral |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.860,10 |
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| 45.860,10 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI doc 144015421
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
