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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.461,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
Designa funcionários para atuarem como Pregoeiro, membros da Comissão de Licitação e integrantes da Equipe de Apoio, nos termos do Regulamento Interno para Licitações e Contratações de Bens, Serviços, Obras e Alienações da Agência São Paulo de Desenvolvimento, bem como da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar permanente para atuar em procedimentos disciplinares, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2026-2029).
ALTERADO
Compõe o Comitê de Combate ao Aedes na Subprefeitura Guaianases.
EMENTA N° 12.347 Passagem resultante de parcelamento do solo. Ausência de comprovação de aceitação ou de afetação ao uso público. Largura diminuta. Não configuração do concurso voluntário. Caráter particular. Declaração do domínio privado em ação de usucapião. Revisão do entendimento anterior da Procuradoria Geral do Município no sentido do caráter público da via.
Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
Cria o Curso de Capacitação Multidisciplinar para Avaliadores em Acreditação em Ouvidoria da Saúde, bem como o Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação.
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