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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO E FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
TERMO DE COLABORACAO ENTRE PMSP E PUC P/ IMPLANTACAO DO PROJETO PILOTO DE PESQUISA "PROJETO AUDIOLOGICO EM FUNCIONARIOS MUNICIPAIS"
INSTITUI NORMAS DE PROCEDIMENTO-INSCRICAO NO CADASTRO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO (D 26136/88).
DISPOE SOBRE RENOVACAO DAS LICENCAS DOS ESTACIONAMENTOS DE VECIULOS (LEI 10581/88).
APROVA PRECOS DOS SERVICOS ESPECIFICOS DA TABELA ANEXA, ESTENDENDO OS EFEITOS CONSTANTES DO DEC.26972/88; REVOGA A RES.168/88.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE P/EMITIR PARECER CONCLUSIVO P/ATENDIMENTO DO ART.11 DA L 10544/88.
DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE CARGOS DA CARREIRA DE MOTORISTA, NOS TERMOS DA L 10252/86.
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