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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 497 de 8 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIENTACAO LOCAL, CRIANDO O"BOULEVARD DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA", NO BAIRRO DE SANTANA. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1766/99(1612,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 496 de 8 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA DE PEDAGIO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 138/01(2104,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 495 de 8 de Outubro de 1999

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 148/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1599/99(2411,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 494 de 8 de Outubro de 1999

DENOMINA HILARIO FERNANDES, O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO LOCALIZADONO DISTRITO DA MOOCA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 445/01(1306,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PROPOSTO P/ COMIS.EDUCACAO E ESPORTES
    • PARECER 902/00(0108,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • DOM 010800,P.55 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 132/00(0108,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 566/00(0108,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • DOM 010800,P.54 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 718/00(0108,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 493 de 8 de Outubro de 1999

PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE CIGARROS NOS OUTDOORS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 23/00(0802,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 492 de 8 de Outubro de 1999

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA GUARARAPES, LOCALIZADA NODISTRITO DO ITAIM BIBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1538/99(1111,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 41 de 8 de Outubro de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO ESPECIAL PARA ORGANIZAR A ELEICAO DOS REPRESENTANTES DA COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 4 de 8 de Outubro de 1999

AUTORIZA SERVIDORES A ATESTACAO DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS OU SERVICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.443 de 7 de Outubro de 1999

Altera o Decreto n. 37.649 de 25 de setembro de 1998, que dispõe sobre exigências relativas à adaptação das edificações à pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.436 de 7 de Outubro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS METROVIARIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME.