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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.858.931,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.293.528,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 756.482,92 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.035.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.479.687,01 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo) de acordo com a Lei n. 18.063/2023
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ - EDOC/SMJ
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