Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.858.931,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.682, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.858.931,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.858.931,41 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 220.000,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 652.147,00 |
14.10.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
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44905100.02.1.700.0747.1 | Obras e Instalações | 495.705,80 |
16.14.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 105.690,30 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 7.766,53 |
29.10.15.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 18.463,97 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 71.455,74 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 14.374,07 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
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33503900.02.1.660.1531.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.1.660.1557.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.02.1.660.1560.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
33503900.02.1.660.1562.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.02.1.660.1531.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33503900.02.1.660.1559.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.02.1.660.1563.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 221.585,00 |
33503900.02.1.660.1564.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 320.158,00 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
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33503900.02.1.660.1561.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.02.1.660.1565.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.02.1.660.1566.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33503900.02.1.660.1567.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.02.1.660.1558.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 201.585,00 |
93.10.08.244.3023.6206 | Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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33503900.02.1.660.1568.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| 4.858.931,41 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.30.09.272.3004.4987 | Aposentadorias e Pensões |
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33919300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 220.000,00 |
11.20.04.121.3024.2470 | Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 514.383,96 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 37.673,48 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 50.120,87 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.631,00 |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 44.337,69 |
16.10.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 759,10 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
16.14.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 54.931,20 |
29.10.15.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.060,31 |
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| 1.089.897,61 |
II - do excesso de arrecadação
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| 3.769.033,80 |
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| 4.858.931,41 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2024.
Documento original assinado nº 108809410
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
