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TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO PARA OS ORGAOS QUE ESPECIFICA.
Não informado
CONSTITUI/DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO-CMCT&I.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARA A IMPLANTACAO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRACAS E LOGRADOUROS DENOMINADO PROJETO FLORIR.
Dá nova redação ao Artigo 5º da Resolução 005/2010, que autoriza ao banco do Brasil o uso de área, no Pátio Vergueiro, do Hospital do Servidor Público Municipal, para funcionamento de posto de atendimento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto n. 49977, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, do pavilhao Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público.
REVOGADO(A)
Institui a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Determina regras para que não seja considerado anúncio, nos termos do inciso XII do artigo 7º da Lei nº 14.223 de 26 de setembro de 2006, a denominação de hotel ou seu logotipo quando inserido ao longo da fachada das edificações onde é exercida a atividade.
DELEGA AO SECRETARIO ADJUNTO E AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS/ADMINISTRATIVO. REVOGA AS PORTARIAS QUE ESPECIFICA.
RECONDUZ MEMBROS DA 2A., 10A. E 15A. JARI.
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