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Designa servidores para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Justiça e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 56.450,00 (Cinquenta e Seis Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa os membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ – CADES/PJ, para o mandato até 26 de abril de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 85.500,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o Calendário de apoio de eventos de rua 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.116.257,07 (Três Milhões e Cento e Dezesseis Mil e Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação amigável dos imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação do melhoramento público “Parque Público - Parque do Bexiga”, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.581, de 17 de julho de 2024.
Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.744.123,19 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Dezenove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a utilizar uma parte do piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144 (piso superior, ao lado do Poupa Tempo), CEP 04913-180 – Piraporinha.
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