PORTARIA SMJ Nº 47/2024

Designa servidores para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Justiça e dá outras providências.

MARCIA RAMOS DOS SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 36/2024-SMJ, de 19 de julho de 2024.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Justiça, para tomar decisões, acompanhar o trâmite de licitação, dar impulso ao procedimento licitatório (inclusive pregões eletrônicos) e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, promovidas pela Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, conforme abaixo:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS:

Amanda Aparecida Volpini Lourenço da Silva, RF 747.751.1

Rogerio Porto Wiltenburg, RF 812.864.2

EQUIPE DE APOIO:

Adriana Petrilli Leme de Campos, RF 735.579.3

Alessandra de Sousa Jardim, RF 828.754.6

Carlos Henrique Sinkevicius, RF 805.325.1

Fernanda Muniz de Souza Ferreira, RF 878.562.7

Kátia Leite, RF 748.101.2

Lucia Maria de Oliveira Freitas, RF 879.956.3

Marcos Roberto Franco, RF 696.410.9

Mariane Capricho Camacho Medeiros, RF 820.350.4

Neiva Trevisan, RF 807.374.1

Renata Grecco, RF 791.929.8

Rita de Cassia Pauli de Oliveira, RF 857.623.8

Rodrigo Antonio de Souza, RF 800.682.2

Tayná Bastos Motta, RF 920.175.1

Wagner Roberto da Silva, RF 812.883.9

William Rafael Mendes de Toledo, RF 849.145.3

Yara Costa Pereira, RF 921.829.7

Art. 2º O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá, nos casos de necessidade de apoio sobre questões técnicas relevantes, convocar outros servidores de SMJ/SGM para auxiliar nos trabalhos do procedimento licitatório.

Art. 3º Ficam designadas como integrantes da equipe de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com atribuições de coordenar o procedimento em todas as suas etapas até a habilitação, as seguintes servidoras:

Tayná Bastos Motta, RF 920.175.1

Yara Costa Pereira, RF 921.829.7

Art. 4º Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11/2024/SMJ-G de 15 de março de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, aos 28 de agosto de 2024.

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

Chefe de Gabinete

SMJ