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Secretarias - em desenvolvimento - SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 166 de 9 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 16.096,82 (dezesseis mil noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT Nº 16 de 9 de Dezembro de 2025

Institui o Código de Ética dos Servidores da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 122 de 9 de Dezembro de 2025

Expede determinações gerais para cumprimento do Decreto nº 63.130 de 19 de janeiro de 2024, que disciplina o regime jurídico da produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento de Habitação de Mercado Popular (EHMP) e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.374 de 9 de Dezembro de 2025

EMENTA N° 12.374 Servidor. Acúmulo de cargos. Aposentadoria por incapacidade permanente e readaptação. Artigo 40, §1°, I da CF. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de laudo do órgão pericial oficial, de caráter vinculante, atestando a inaptidão definitiva para o exercício do cargo público na PMSP, quando insuscetível a readaptação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.132 de 9 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 480.183,20 (quatrocentos e oitenta mil e cento e oitenta e três reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 109 de 9 de Dezembro de 2025

Atualiza os membros que compõe o Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - localizados nas ZEIS-1/W050-CL e ZEIS-3/W001-CL, correspondente ao perímetro da Favela Paraisópolis no distrito do Campo Limpo, São Paulo, formalizado pela Portaria de SEHAB nº 50/2025
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 105 de 9 de Dezembro de 2025

Altera a Portaria n. 080/SVMA.G/2025 que instituiu e nomeou a Comissão de Contratação para atender ao Edital de Credenciamento de Formadores em Educação Ambiental.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 92 de 8 de Dezembro de 2025

Suspende os efeitos da Portaria IPREM n° 21, de 30 de abril de 2021, até ulterior deliberação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 881 de 8 de Dezembro de 2025

Estabelece o limite para os Planos Orçamentários de dezembro de 2025 em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Portaria 611/2025 SMS.G de 01 de setembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 69 de 8 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 9.363,73 (Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA