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Institui e dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para eleição suplementar para o segmento de usuários (as) no Décimo Terceiro mandato (2024-2026) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e composição Comissão Organizadora Central - COC da XV Conferência Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional de R$ 165.825,88 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui a lista de espécies arbóreas exóticas invasoras do Município de São Paulo e disciplina medidas para o controle, visando a erradicação dessas espécies.
Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.
Delega as competências do Secretário Municipal de Segurança Urbana que especifica e revoga a Portaria SMSU 38, de 19 de abril de 2024.
Dispõe sobre as novas funcionalidades adicionadas ao sistema Hagape e os deveres a serem cumpridos pelas Concessionárias e por terceiros no âmbito dos contratos de concessão confiados normativamente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Altera a Portaria SEGES nº 17/2023, que institui a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão.
Torna insubsistente a Portaria SGM nº 22, de 24 de janeiro de 2025, publicada no DOC de 27 de janeiro de 2025.
Cria o GTI para a Formulação de Políticas de Inclusão dos Catadores Individuais na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
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