Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, em relação aos itens que especifica.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, autoriza a outorga da Legitimação Fundiária e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |