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Altera a Portaria SVMA nº 22, de 24 de abril de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 947.839,99 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
Estabelece percentuais máximos, por categoria para Alvarás de Estacionamento vinculados ao serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no Município de São Paulo.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 993.438,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.019.246,01 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.002.726,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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