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Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Equipe Permanente de Gestão de Integridade, que será responsável pela elaboração do Plano de Integridade e Boas Práticas, de forma a cumprir as metas a serem definidas, destacando recursos materiais e humanos da Subprefeitura do Butantã.
Designa responsável pelo Controle Interno da Subprefeitura do Butantã.
Dispõe sobre a indicação dos servidores responsáveis pelo Controle Interno (RCI) no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Aprova o Plano de Investimentos Modificado do FMSAI para o exercício de 2024 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 160.637,02 (cento e sessenta mil seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.634.622,83 (Cinco Milhões e Seiscentos e Trinta e Quatro Mil e Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Divulga os procedimentos para a participação no “Programa São Paulo Integral - PSPI” em 2025, reorganizado pela Instrução Normativa SME nº 25, de 29 de agosto de 2024.
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