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Altera a Portaria PREF/CASA CIVIL/SERS nº 2, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 533,31 (Quinhentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui, em atenção ao Decreto nº 59.496/2020, a Comissão de Integridade e Boas Práticas, para prevenção da corrupção.
Designa servidores para a Comissão De Análise De Óbitos do Hospital Do Servidor Público Municipal - HSPM.
Cria a Gerência de Fiscalização de Serviços e de Posturas, funcionalmente subordinada à Superintendência de Fiscalização da SP Regula, bem como especifica a sua estrutura e atribuições.
Delega à Supervisora de Esportes, competência para autorizar a realização de eventos esportivos com a participação de até 250 pessoas, na área sob a jurisdição da Subprefeitura de Itaquera.
Altera a Portaria SGM nº 140 de 29 de julho de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 227, de 25 de julho de 2022.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SGM nº 228, de 25 de julho de 2022.
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