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Institui Comissão Permanente de Licitações CPL, para processar e julgar licitações, na modalidade Pregão, promovidas pela Controladoria Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.963.890,92 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.806,26 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.920.495,87 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 715.638,60 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.847.231,30 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.715,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Denomina Praça Gabriel Gimenez o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aristides Malheiros com a Rua Professor Benedito Alarico de C. Borelli - Parque São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Institui a Coordenação Especial de Comunicação - CESCOM, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à Assessoria de Imprensa do Gabinete, respondendo ainda pela coordenação da Rede de Ouvidorias da Secretaria da Saúde.
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