DECRETO Nº 55.512, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.920.495,87 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.920.495,87 (cinquenta e um milhões e novecentos e vinte mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.800.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.495,87

51.920.495,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.02 Material de Consumo 1.500.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.821.682,30

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.978.317,70

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 12.000.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.02 Material de Consumo 500.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 120.495,87

51.920.495,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2014.