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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 490 de 5 de Novembro de 1994

ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1 E 2 AO ART. 16 DA LEI 10315/87.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1510/94(1512,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 76/95(2402,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 23/95(2103,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 614/95(1205,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 489 de 5 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DEDISTINTIVOS DE COURO, NAO ORIGINAIS, COMO INSIGNIAS DA POLICIA FEDERAL, DAPOLICIA MILITAR, DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1419/94(0112,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 488 de 5 de Novembro de 1994

ALTERA A LEI 11522/94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 533/95(0505,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • DOM(221294,P.40)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1555/94(2212,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 47 de 5 de Novembro de 1994

DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSAVEL PELA LINHA TELEFONICA 239-1250, MANTIDOS OS DEMAIS RESPONSAVEIS ARROLADOS NA OI 35/94(PGM).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 237 de 5 de Novembro de 1994

CONSTITUI A EQUIPE TECNICA DE DILIGENCIA E INFORMACAO COMPOSTO PELOS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 21 de 5 de Novembro de 1994

DESIGNA ENGENHEIRO PARA RESPONDER PELA CONFERENCIA DAS INFORMACOES CONSIGNADAS NOS EXPEDIENTES QUE VERSEM SOBRE "USUCAPIAO".
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.675 de 4 de Novembro de 1994

Denomina "Avenida Felippo Sturba" o logradouro público inominado, situado no distrito de Perus.

DECRETO Nº 34.621 de 3 de Novembro de 1994

REVOGA O DECRETO 29764, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 35852/96-COMPLEMENTA ANEXO UNICO DO D 35435/95,A QUE SE REFERE O DECRETO

DECRETO Nº 34.620 de 3 de Novembro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLI-COS APROVADO PELA LEI 10499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E DE OBRAS COMPLEMENTA-RES.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 34.619 de 3 de Novembro de 1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLI-COS APROVADO PELA LEI 10499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E OBRAS COMPLEMENTARES.
  • Situação

    Não informado