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Confere nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto nº 58.107, de 1º de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.174, de 5 de setembro de 2001, a qual instituiu as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs no âmbito da Administração Pública Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Praça Estrela D’Oeste, s/n, Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, para fins de implantação da Estação Itaberaba, integrante da Linha 6 - Laranja.
Confere nova redação ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 60.081, de 10 de fevereiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação São José das Servas da Caridade.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, a título precário e gratuito, das áreas municipais situadas na Rua Magnólia Azul, nº 80 e nº 92, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Dr. Umberto Luiz D’Urso e pela Escola Estadual Veredas, respectivamente.
Denomina Praça Cantora Angela Maria o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal que especifica, situada na Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de viabilizar a instalação de equipamento para bombeamento de água denominado “Booster”.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, ao Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 590.824,00 (quinhentos e noventa mil oitocentos e vinte e quatro reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SF nº 51, de 4 de março de 2022, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Acompanhamento das Entidades Descentralizadas – DIEDE, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
Altera a Portaria SF nº 203, de 20 de agosto de 2021, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
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