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CONSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISES E PARECERES DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO – CEU-FOR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
Constitui Comissão para análise e elaboração de pareceres envolvendo as ações de formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - NTF.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Integradora para análise e elaboração de pareceres das ações de formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Constitui Comissão Integradora de Análises e Pareceres das Ações de Formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores – NTF da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.966.300,39 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência- CPMVV.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
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