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Dispõe sobre os requerimentos de licenças agendados nos tipos de perícias “LM 143 Pres” e “LM 143 Pres SME”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 430, de 10 de novembro de 2021.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023.
Regulamenta a atuação das comissões de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento no âmbito da Coordenação de Fomento e Formação Cultural – CFOC da Secretaria Municipal de Cultura e revoga a portaria nº 106/SMC-G/2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 402.158,19 (Quatrocentos e Dois Mil e Cento e Cinquenta e Oito Reais e Dezenove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 106.655,07 (Cento e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 37.636,64 (Trinta e Sete Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 47.019,50 (Quarenta e Sete Mil e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023
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