CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 571 - 580 de 3517

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 51.001 de 17 de Novembro de 2009

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 51.000 de 17 de Novembro de 2009

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 50.999 de 17 de Novembro de 2009

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 50.998 de 17 de Novembro de 2009

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VM Nº 97 de 18 de Novembro de 2009

GESTAO PELA QUALIDADE TOTAL-DESIGNA SERVIDORES PARA VIABILIZACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA 5S NAS UNIDADES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/EM Nº 73 de 18 de Novembro de 2009

INSTAURA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 16/09(SMSP/SP/EM).
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 722 de 17 de Novembro de 2009

“Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 721 de 17 de Novembro de 2009

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS os serviços e nas condições que especifica.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 720 de 17 de Novembro de 2009

“Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2010.“Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2010.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 719 de 17 de Novembro de 2009

“Acrescenta alíneas “c” e “d” ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho – PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.