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LEI Nº 11.433 de 10 de Novembro de 1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR,P/O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES-CMAS, C/VISTAS A CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 616/93

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.111 de 11 de Novembro de 1993

PRESERVACAO DE AREA DENOMINADA PARQUE DO POVO EM PROCESSO DE TOMBAMENTO PARA CONDEPHAAT-PARALISACAO DE OBRA DE ABERTURA DE RUA NO LOCAL POR DETERMINACAO JUDICIAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 85 de 11 de Novembro de 1993

DESIGNA REPRESENTANTE DE SEMPLA PARA A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 801 de 11 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA PREDIOS RESIDENCIAIS, SITUADOS EM BEIRA DE CORREGOS NAOCANALIZADOSE CUJA RENDA FAMILIAR DOS SEUS MORADORES, NAO ULTRAPASSE TRES SALARIOS MINIMOS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 559/94(1905,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 358/94(2004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 850/94(0408,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1992/93(1112,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 800 de 11 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A DISCIPLINA NAS MANIFESTACOES PUBLICAS NAS AVENIDAS E MARGINAIS DEVIDO AO GRANDE FLUXO.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1899/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 799 de 11 de Novembro de 1993

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 3 DA LEI 11112/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 799/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM.,0403,P.48-SUBSTITUTIVO
    • DOM 031095 P.50-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 102/94(0310,P.50)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
    • PARECER 1898/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 102/94(0403,P.48)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO -
    • PARECER 219/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 798 de 11 de Novembro de 1993

AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 540/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1897/93(0112,P.49)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1964/93(0912,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM:161293,P.49 - RETIFICACAO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 797 de 11 de Novembro de 1993

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 7209/68, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DO IBIRAPUERA.(OF ATL 539/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1896/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2049/93(2812,P.119)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 2150/93(3012,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 796 de 11 de Novembro de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA OTAVIO QUINTILIANO ATE A VIELA SEM DENOMINACAO, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 538/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 164/94(0903,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1895/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 20/94(2502,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 795 de 11 de Novembro de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA NORANDA ATE A RUA SILVIO GALICHO, NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 537/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1894/93(0112,P.49)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 19/94(2502,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 163/94(0903,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR