CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 799 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 799 de 11 de Novembro de 1993

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 3 DA LEI 11112/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 799/93)

Alterações

L 11917/95-APROVA PL

Correlações

  • DOM.,0403,P.48-SUBSTITUTIVO
  • DOM 031095 P.50-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 102/94(0310,P.50)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
  • PARECER 1898/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 102/94(0403,P.48)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO -
  • PARECER 219/94(1703,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR