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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 796 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 796 de 11 de Novembro de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA OTAVIO QUINTILIANO ATE A VIELA SEM DENOMINACAO, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 538/93)

Alterações

L 11561/94-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 164/94(0903,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 1895/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 20/94(2502,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - NADA HA A OPOR