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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 567.607.119,57 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Política Pública de Saúde Integral da População LGBTIA+ do Município de São Paulo no âmbito da rede de atenção à saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o Centro Dia para Pessoa com Deficiência.
Altera Portaria n° 46/SMADS/2010 e Portaria n° 47/SMADS/2010 - Rede socioassistencial - operada por meio de convênios. Observação: 1A. Republicação - 31/07/2014 - pg. 29.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) e respectivo Parecer da Comissão Especial do CADES para “Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA)”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.919.811,60 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
PROPOSTA DE MUNICIPALIZACAO DOS ATENDIMENTOS A CRIANCA/ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL/SOCIAL.
Dispensa da Licença de funcionamento as atividades não residenciais desempenhadas por Microempreendedor Individual - MEI, conforme especifica.
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