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Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Minyo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, bem como altera o art. 1º da Lei nº 18.073, de 11 de janeiro de 2024.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Imprensa Jovem - Educom, a ser realizada anualmente na 2ª Semana de Junho e dá outras providências.
Altera da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Torcedora Corinthiana e do Futebol Feminino do Corinthians, a ser realizado no dia 8 de novembro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece novos valores referenciais de preço para aquisição de veículos elétricos para operação na Cidade de São Paulo, com efeitos a partir do mês de maio de 2024.
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 014, de 03 de junho de 2024, para permitir ao taxista autônomo a conduzir veículo de outro taxista autônomo ou cooperado, nos casos de dificuldade financeira ou de saúde familiar.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros e da Equipe de Apoio na Comissão Permanente de Contratações na Subprefeitura de Itaquera.
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