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Altera a designação das Comissões Eleitorais Locais para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.259.361,81 (Um Milhão e Duzentos e Cinquenta e Nove Mil e Trezentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.700,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
TORNADO SEM EFEITO
Abre Crédito Adicional de R$ 223.138,04 (Duzentos e Vinte e Três Mil e Cento e Trinta e Oito Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.471,59 (cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 212.621,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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