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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela dispor de outra forma sobre o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a encenação teatral da “Paixão de Cristo”, a ser realizada anualmente na Sexta-Feira da Paixão ou no domingo que a antecede, também chamado Domingo de Ramos, e dá outras providências.
COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES CPL 1 E CPL 2. REVOGA P 153/09 (SF).
CREDENCIA 15 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/ AUTUACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
Não informado
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
CREDENCIA 12 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Institui o regulamento de Empréstimo do Sistema Municipal de Bibliotecas.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.800,00, DE ACORDO COM A LEI N 15089/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N 15089/09.
Acrescenta o artigo 35-A ao Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010, nele dispondo sobre a autorização prévia para a celebração de convênios que envolvam a transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos.
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