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Dá nova redação ao artigo 1.o do Decreto n.o 14.059, de 24 de novembro de 1976, acresce-lhe parágrafo sob o ordinal 2.o e transforma seu parágrafo único em 1.o.
REVOGADO(A)
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 29.851, de 21 de junho de 1991.
Institui o Fórum de Desenvolvimento Social e Econômico do Centro de São Paulo e a Coordenação Executiva Ação Centro, junto à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, bem como cria o Grupo Técnico - Agência de Desenvolvimento do Centro de São Paulo, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB e revoga o Decreto nº 40.753, de 19 de junho de 2001, que criou a Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 41.915, de 16 de abril de 2002.
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
Dispõe sobre a equivalência entre as zonas de uso definidas pelas Leis nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, e as zonas de uso instituídas por legislação anterior.
INSTITUI O PROGRAMA SAO PAULO VERDE; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A ADOCAO DE ARVORES JA PLANTADAS, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Regulamenta a Lei nº 11.605, de 12 de julho de 1994, que cria a subcategoria de uso R3-03, conjunto residencial horizontal - vila, e dá outras providências.
ALTERADO
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZACAO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
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