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Abre Crédito Adicional de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 150.120,16 (cento e cinquenta mil cento e vinte reais e dezesseis centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Parecer técnico sanitário sobre a aplicação dos itens 2.4.6, 2.4.7 e 2.4.8 da Portaria nº. 2619/2011 – SMS, que aprova o Regulamento de Boas Práticas e de controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à alimentos.
Dispõe sobre organização do atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito para o ano letivo de 2025.
Atualiza a constituição do Grupo Gestor para o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.603.066,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.819,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.626.154,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.859.134,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Erva do Sereno, nº 135, Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Prof. Fernandes Soares.
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